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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:50

Isenção de ICMS na venda de software para ZFM

De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 18:47

Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização

Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
Apoiadores Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 12:22

ABAT convoca seleção de tributaristas para avaliar resultados nos tribunais administrativos e judiciais das disputas sobre ICMS e ISS, dia 11/11

Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 15:54

Liminar proíbe prática de assédio eleitoral e determina retratação de comércio de alimentos

A julgadora levou em consideração a gravidade dos fatos e a urgência da medida, tendo em vista que o segundo turno das eleições presidenciais acontece no próximo domingo (30).
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:05

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.
Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:48

STF suspende nova redução do IPI

A redução do IPI sem qualquer contraprestação para a ZFM fere a Constituição Federal, de acordo com o Ministro Alexandre de Moraes.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 15:40

Justiça mantém justa causa de empregado que fraudou benefício-viagem

O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.
Apoiadores Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 17:23

Disputas judiciais sobre contas de energia de restaurantes no lockdown se arrastam para 2022

Por Júlio Gomes da Rocha, de Maricato Advogados.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 15:15

Fraudador tem arresto online deferido em ação de conhecimento como medida cautelar

Fraudes e golpes estão cada vez mais comuns, ao mesmo tempo que os fraudadores e golpistas mais artificiosos e requintados.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:27

Dispensa comunicada pelo empregador via whatsapp vale como prova da ruptura do contrato de trabalho

Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:12

TST afasta decisão que garantiu estabilidade na CPTM para pessoas com HIV ou câncer

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:51

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:15

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 12:58

Passageira espremida em vagão superlotado ganha ação contra Metrô

Espremida, sufocada e gritando de dor por ter o braço retorcido, ela só conseguiu sair depois de ser empurrada e acabar caindo na plataforma da Estação. O MetrôRio foi condenado a indenizar a passageira em R$ 21 mil
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 16:06

Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 13:30

Suspeitos de racismo contra casal de Minas podem ser indiciados pela Justiça Federal

Cerca de 50 internautas já foram identificados pela Polícia Civil e devem responder pelo crime de racismo
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 16:30

Banco indeniza cliente que foi furtada dentro de agência

Segundo a desembargadora os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o ?dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços?
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:45

Membro do PCC que planejou fuga de líder foi preso pela polícia. E solto logo em seguida

Não há nenhum mandato de prisão que o obrigue a ficar preso
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 15:30

Suspensa nomeação para cartório que renderia R$ 786 mil a advogado

Renumeração seria exagerada mesmo que não se tratasse de delegação vaga e poderia por em risco a viabilidade da realização das despesas necessárias para a regularização da prestação do serviço extrajudicial
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:15

PT diz que ajudará a pagar multas de Genoino e Cunha

José Genoino foi multado em R$ 468 mil; João Paulo Cunha, em R$ 370 mil

Exibindo resultado de 2381 até 2400 de um total de 4959

De acordo com o TJSP, o direito ao benefício da isenção do ICMS não depende da vistoria física no ingresso da mercadoria na região.

Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais.

Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial.

A julgadora levou em consideração a gravidade dos fatos e a urgência da medida, tendo em vista que o segundo turno das eleições presidenciais acontece no próximo domingo (30).

Cabe recurso.

A redução do IPI sem qualquer contraprestação para a ZFM fere a Constituição Federal, de acordo com o Ministro Alexandre de Moraes.

O reclamante ocupava o cargo de analista e foi despedido por justa causa pela reclamada, com base no artigo 482, alíneas a e b da CLT – improbidade e mau procedimento.

Por Júlio Gomes da Rocha, de Maricato Advogados.

Fraudes e golpes estão cada vez mais comuns, ao mesmo tempo que os fraudadores e golpistas mais artificiosos e requintados.

Para os magistrados da 18ª Turma, no entanto, houve prova legal no processo sobre o encerramento do contrato na data da comunicação eletrônica feita à trabalhadora.

A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.

Espremida, sufocada e gritando de dor por ter o braço retorcido, ela só conseguiu sair depois de ser empurrada e acabar caindo na plataforma da Estação. O MetrôRio foi condenado a indenizar a passageira em R$ 21 mil

Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investigação vai apurar indícios de irregularidades do magistrado

Cerca de 50 internautas já foram identificados pela Polícia Civil e devem responder pelo crime de racismo

Segundo a desembargadora os bancos têm a obrigação de garantir a segurança dos clientes no interior de seus estabelecimentos e o ?dever de zelar pela tranquilidade daqueles que utilizam os seus serviços?

Não há nenhum mandato de prisão que o obrigue a ficar preso

Renumeração seria exagerada mesmo que não se tratasse de delegação vaga e poderia por em risco a viabilidade da realização das despesas necessárias para a regularização da prestação do serviço extrajudicial

José Genoino foi multado em R$ 468 mil; João Paulo Cunha, em R$ 370 mil

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